Questões CRF-RS 2017 para Advogado

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702312 Direito Civil

Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

Segundo jurisprudência do STJ, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

A publicação de biografias dispensa autorização prévia da pessoa biografada, consoante jurisprudência do Supremo.

Qualquer pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica, desde que haja determinação médica.

Se houver objetivo científico ou altruístico, é possível a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo.

A proteção dos direitos da personalidade, segundo entendimento do STJ, aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.

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Q1702314

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702314 Direito Civil

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.

Os bens dominicais constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e podem se alienados.

Apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva, consoante disposição expressa do Código Civil.

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de imóveis.

De acordo com o Código Civil, as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem.

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Questões de Concurso Público CRF-RS 2017 para Advogado

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