Questões de Concurso Público CRBio-7ª Região 2017 para Agente Fiscal

Nos termos da Constituição, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos em cada Estado pelo princípio majoritário.

O Senado Federal é composto por representantes do povo, assim como a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados.

De acordo com o texto constitucional, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Compete privativamente ao Congresso Nacional, por dois terços de seus membros, autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.