Questões de Concurso Público CRM - PI 2016 para Assistente Administrativo

A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.

I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

Está correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Mencionar em seus anúncios os títulos científicos e a especialidade.

II. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento.

III. Deixar de ajustar previamente com o paciente o custo dos procedimentos.

IV. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Não é vedado pelo Código de Ética Médica o que se afirma em:

“[...] é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.”                                                                                                                                                           

                                                                                                                             (Lei nº 8.666/1993)

Com relação às modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993, o texto acima corresponde à definição legal de: