Segundo o Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor
público, exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Acerca da Posse e do Exercício
dos Servidores, previstos no Título II, Capítulo I, Seção IV,
leia as afirmativas e assinale a que não está correta.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros
motivos, de exoneração. A exoneração de cargo efetivo
dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. A exoneração
de ofício dar-se-á:
I. quando não satisfeitas as condições do estágio
probatório.
II. quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em
exercício no prazo estabelecido.
III. a juízo da autoridade competente.
IV. a pedido do próprio servidor.
Está correto o que se afirma em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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