demissão.

readaptação.

exoneração a pedido ou de ofício.

afastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico.

aposentadoria.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.