Questões de Concurso Público PGE-PR 2015 para Procurador do Estado

A existência de presunção relativa estabelecida em regra de direito material não gera inversão do ônus probatório, pois as hipóteses de inversão são previstas em regras processuais.

Não se admite o uso de prova emprestada produzida em inquérito civil.

No processo em que uma das partes é absolutamente incapaz, seu representante prestará o depoimento da parte.

Admite-se o uso de prova emprestada entre processos envolvendo partes diferentes.

A confissão equivale à renúncia do direito e provoca a extinção do processo com resolução de mérito.