Questões de Concurso Público TJ-MS 2012 para Juiz

Para o autor, a grande miscigenação brasileira explica o porquê de o país não carecer de cotas raciais no ambiente acadêmico, onde a pluralidade cultural é uma realidade.

Segundo Boaventura, o racismo está ligado a uma época remota, quando da escravidão, o que justifica a não adoção do regime de cotas.

Para o autor, a miscigenação (palavra-chave da ideia de democracia racial) não conseguiu acabar com a desigualdade social, no caso brasileiro.

Segundo Boaventura, mais importante do que aplicar um regime de cotas raciais é a utilização de critérios de renda – ou seja, as cotas sociais.

Para o autor, os debates do STF não podem ignorar a historiografia da Constituição nem o fato de que, no Brasil, não é possível discutir o juízo de constitucionalidade com base em princípios gerais, como a fraternidade.

Uma das três grandes contribuições da implantação de um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, no meio universitário brasileiro (exemplificado pela UnB) é a manutenção de um conceito basilar da moderna democracia brasileira, qual seja, a ideia inconteste de democracia racial.

Uma das três grandes contribuições da implantação de um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, no meio universitário brasileiro (exemplificado pela UnB) é o fechamento de um ciclo de discussões acerca da falência do mito da igualdade racial; a política de ações afirmativas, assim, comprova que a miscigenação não ocorreu em nosso país.

Um dos dois pontos mais debatidos acerca da política de cotas raciais (para negros e índios) no meio universitário brasileiro é o decrescimento da qualidade do binômio ensino/aprendizagem no ambiente acadêmico, fato comprovado a partir do estudo de caso da UnB.

Um dos dois pontos mais debatidos acerca da política de cotas raciais (para negros e índios) no meio universitário brasileiro é o fato de que a adoção das chamadas ações afirmativas por meios institucionais, como a UnB, pode prejudicar as reformas universitárias almejadas pelo corpo docente.

Uma das três grandes contribuições da implantação de um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, no meio universitário brasileiro (exemplificado pela UnB) é a recusa, por parte do ensino superior, da reprodução de certas desigualdades externas, historicamente construídas.

Na visão do autor, o fim do colonialismo político não necessariamente acarreta o fim do colonialismo social; na sociedade brasileira, porém, é perceptível que as amarras do colonialismo social foram cortadas há tempos.

Na visão do autor, a “democracia racial”, na sociedade brasileira, é, por muitos, tomada como fato consumado, o que não corresponde à realidade de desigualdade social observada no país.

Na visão do autor, a “democracia racial” é um projeto institucional fulcrado em dados da UnB e respaldado pelo julgado do STF, projeto este que passa pela implantação de políticas de ações afirmativas, como as cotas para negros e índios.

Pode-se dizer que o autor diferencia a fraternidade efetiva, institucionalizada, da fraternidade abstrata do lema revolucionário francês (única responsável pela efetivação da justiça social, também uma forma de justiça histórica).

Pode-se dizer que o autor desconstrói o mito da “fraternidade”, mostrando, por meio de dados numéricos e de acórdãos do STF, que o lema da revolução burguesa clássica não é aplicável à realidade brasileira contemporânea.