Assinale a disposição INCORRETA:

(Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 53 - 59-A)

Analise as seguintes disposições e assinale a correta:

(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 23-24) 

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

(Lei Nº 9.394/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 12, VIII)

A reclassificação do estudante, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do estudante, tendo como base a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competência nas disciplinas da Base nacional Comum Curricular e redação em Língua Portuguesa. Neste sentido, analise as seguintes disposições:

1 - O requerimento deve ser apresentado pelo (s) professor (es) do estudante, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou solicitação do próprio estudante ou seu responsável legal, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Escola.

2 - O prazo de requerimento para estudantes da própria escola é de, no máximo, até o final do primeiro semestre do ano letivo.

3 - A reclassificação pode ser utilizada para fins de certificação, como para passagem do Ensino Fundamental para o Ensino Médio, sendo aplicável também aos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos – EJA.

(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-30) De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: 

A matrícula pode ser efetuada por:

1 - Ingresso, no 1º ano do Ensino Fundamental, com base apenas na idade.

2 - Classificação, baseada na idade/série/ano e competência.

3 - Reclassificação, mediante processo avaliativo, sendo fundamental obedecer a correlação idade/ano/série. (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 12)

De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: 

Três alunos procuram a Secretaria Escolar, buscando dispensa das aulas de Educação Física. O aluno 1 alega que trabalha em estabelecimento comercial em meio-período, de 4 horas diárias. O aluno 2 alega estar prestando serviço militar. E o aluno 3 alegar possuir um filho. Com base nas disposições da LDBEN, quais alunos poderão ser dispensados das aulas de Educação Física?

(Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 26, § 3º) 

Cabe a cada instituição de ensino expedir, com as especificações cabíveis:

1 - Atestados de capacidade técnica de professores.

2 - Declarações de conclusão de série.

3 - Históricos escolares. (Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 24, VII)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens: