Questões Prefeitura de Turvo - PR 2023 para Agente Comunitário de Saúde

Q3597166

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3597166 Direito Sanitário

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem estes recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

Fundo de Saúde; plano de saúde;

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Turvo - PR 2023 para Agente Comunitário de Saúde

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