Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Barreiro - SP 2023 para Fiscal de Tributos

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Q3565100
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565100 Direito Tributário
Em relação à Fiscalização Tributária, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3565101
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565101 Direito Administrativo
Entre os princípios constitucionais que regem a administração pública, um dos que mais a caracteriza e a difere da administração privada estabelece que o gestor público somente pode fazer o que a lei o autoriza, ao passo que o gestor privado pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é o Princípio da:
Alternativas
Q3565102
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565102 Direito Tributário
Leia o excerto abaixo, do artigo 134 do Código Tributário Nacional.

"Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervirem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
V - ___________, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q3565103
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565103 Direito Tributário
Entre os impostos relacionados abaixo, assinale S (sim) para os impostos de competência municipal e N (não) para os impostos que não competem ao Município instituir:

( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
( ) Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
( ) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
( ) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON).
( ) Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3565104
Auditoria Governamental Processo de Auditoria ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565104 Auditoria Governamental
Sobre as funções dos papéis de trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Registrar as evidências do trabalho executado, fundamentando a opinião do auditor expressa em seu relatório.
II. Possibilitar a adequada revisão do trabalho de auditoria.
III. Registrar o histórico da auditoria, servindo de base para o planejamento do trabalho em ocasiões futuras.
Alternativas
Q3565105
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565105 Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo e classifique-as em (V) verdadeira e (F) falsa.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos é de competência da União.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza.

A sequência correta é:
Alternativas
Q3565106
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565106 Direito Tributário
A inscrição do crédito em Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não quitar os tributos, multas e demais débitos com a União, Estado ou Município. Sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3565107
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565107 Direito Tributário
Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos:
Alternativas
Q3565108
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565108 Direito Tributário
É tributo de competência dos Municípios:
Alternativas
Q3565109
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565109 Direito Tributário
O crédito tributário, depois de constituído, por meio do competente lançamento, passa a ser exigível, passível de inscrição em dívida ativa e executável. Com relação ao crédito tributário, analise as afirmativas abaixo.

I. Moratória.
II. O depósito do seu montante integral.
III. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
IV. A transação.
V. O pagamento.

De acordo Código Tributário Nacional, o crédito tributário pode ser suspenso em situações constantes nos itens:
Alternativas
Q3565110
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565110 Direito Tributário
Assinale a alternativa correspondente:

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III. O fato gerador não determina a natureza jurídica específica do tributo, sendo irrelevante qualificá-lo.
Alternativas
Q3565111
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565111 Direito Administrativo
São requisitos ou elementos dos atos administrativos:
Alternativas
Q3565112
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565112 Direito Tributário
Sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3565113
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Despesa Pública ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565113 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à classificação de receita e despesa, leia as alternativas a seguir:

I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentárias.

É (são) correta(s) a(s) assertiva(s): 
Alternativas
Q3565114
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565114 Direito Financeiro
São receitas originárias:
Alternativas
Q3565115
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565115 Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q3565116
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565116 Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3565117
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565117 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I. A taxa é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
II. A Contribuição de Melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. A Contribuição de Melhoria se confunde com a taxa, na esfera tributária.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3565118
Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565118 Ética na Administração Pública
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à ética:
Alternativas
Q3565119
Comunicação Social Teorias da Comunicação ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Tributos |
Q3565119 Comunicação Social
O processo de comunicação é fundamental no desenvolvimento de uma interação produtiva e adequada no ambiente de trabalho. Nesse processo, chamamos de _______________ o conjunto de informações transmitidas pelo emissor. O termo que completa adequadamente a lacuna é: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: C
25: A
26: C
27: C
28: C
29: B
30: C
31: D
32: B
33: B
34: D
35: D
36: B
37: A
38: A
39: B
40: D
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