De acordo com a lei que dispõe sobre a Política
Nacional de Arquivos Públicos e Privados, os "conjuntos
de documentos produzidos e recebidos por órgãos
públicos, instituições de caráter público e entidades
privadas, em decorrência do exercício de atividades
especificas, bem como por pessoa física, qualquer que
seja o suporte da informação ou a natureza dos
documentos" referem-se ao conceito de: