Questões de Concurso Público PROFNIT 2016 para Mestrado - Ingresso em 2017

Com respeito aos direitos provenientes ao registro de uma MARCA podemos afirmar:

I. O registro de uma marca no Instituto de Propriedade Industrial (INPI) requer o exame formal, que verificará o preenchimento de requisitos legais.

II. Em decorrência do Acordo de Madrid, os direitos provenientes de registro de uma marca atribuído no Brasil estendem-se a todos os países signatários do Acordo.

III. No Brasil, a marca só é publicada depois de ter sido registrada, gerando assim um prazo para a apresentação de solicitações de cancelamento do registro, também, por parte de terceiros.

IV. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro, podendo ser renovado indefinidamente, desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.

Das assertivas apresentadas:

Sobre a proteção por registros de Desenhos Industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Um desenho industrial nunca poderá ser protegido como marca.

II- Uma alternativa para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre o direito de autor.

III- O desenho industrial, não necessariamente, tem que ser do tipo de fabricação industrial.

IV- É concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com o Manual de Oslo, o conceito de Inovação refere-se a mudanças caracterizadas pelos aspectos pré-definidos. Assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação a proteção de Programas de Computador é CORRETO afirmar que:

Originalmente desenvolvido para avaliar e comparar os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Manual de Oslo tem sido utilizado para abordar também as realidades da inovação em países da América Latina, Leste Europeu, Ásia e África. Vários destes países adaptaram a metodologia para atender às necessidades específicas de sua realidade econômica e social. As adaptações realizadas pelos países seguiram diferentes abordagens. Como consequência, aceita-se amplamente que: