Questões de Concurso Público SMA-RJ 2013 para Contador (Procuradoria Geral)

De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:

Uma determinada prefeitura, no exercício de 2012, realizou as fases de execução de uma despesa: empenho, liquidação e pagamento. Em fevereiro de 2013, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro desembolsado. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2013 deveria ter sido registrada como:

Na Lei Orçamentária Anual de 2012 de uma determinada prefeitura, estava consignada uma parcela para pagamento de juros e encargos da dívida contraída em exercício anterior. De acordo com a classificação adotada na Lei 4.320-64, quanto à categoria e subcategoria econômica, essa despesa caracteriza-se, respectivamente, como sendo:

No final do exercício financeiro de 2012, constavam na contabilidade de uma determinada prefeitura as seguintes contas do subsistema orçamentário com seus respectivos saldos, em R$:

Créditos Fixados no Orçamento.............250.000,00
Créditos Adicionais Abertos.....................40.000,00
Créditos Anulados...................................15.000,00
Economia Orçamentária..........................35.000,00
Despesa Liquidada................................230.000,00
Restos a pagar.......................................25.000,00

Com esses dados, pode-se afirmar que o valor da total da despesa empenhada correspondeu a:

Um determinado município, por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, previu como uma das possíveis fontes de arrecadação, uma receita tributária, que foi identificada com a codificação 1112.04.31. De acordo com as normas vigentes aplicadas à classificação da receita, o algarismo 2, no código indicado, corresponde ao seguinte nível: