Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2012 para Professor I - História

Ao preparar o plano de curso para o ano letivo, o professor consulta os marcos legais atuais para o ensino de História na educação básica, onde encontra a seguinte redação, que alterou o Art. 26-A, da atual LDB:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

O motivo para esta alteração, que resultou na redação dada pela Lei nº 11.645/08, foi a exclusão, na redação do Artigo 26-A, proposta pela Lei 10.639/03, do estudo:

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:

Segundo o Artigo 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 20 de dezembro de 1996, o ensino de História deve levar em conta especialmente: