Em um estudo de caso sobre a cidade de
Vitorino, uma equipe de planejamento urbano
está avaliando a aplicação da legislação
municipal em relação ao uso e organização
das vias públicas. De acordo com as
disposições da lei municipal, qual das
seguintes afirmações melhor representa os
objetivos e regulamentações estabelecidos
para o sistema viário da cidade. Assinale a
alternativa CORRETA.