O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade, e tem aplicação
direta na atuação dos Fiscais de Obras e de Posturas. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A fiscalização de obras e posturas municipais é essencial para garantir o cumprimento das normas
urbanísticas, de uso do solo e do Código de Posturas. Sobre suas finalidades e procedimentos, assinale a
alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diretor e nas legislações complementares que
define quais usos e atividades são permitidos em determinadas áreas da cidade. Com base nisso, assinale a
alternativa incorreta: