O plano diretor e o estatuto da cidade estão contidos
na lei nº 10.257/2001, sendo que por força desta lei, o
plano diretor é obrigatório para cidades a partir de
determinação da população. Deste modo, assinale a alternativa CORRETA, que contém o número mínimo
de habitantes que torna obrigatório o plano diretor.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A lei nº 6.766/79 dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano. Neste sentido, sendo aprovado o projeto de
loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá
submetê-lo ao registro imobiliário em determinado
prazo, sob pena de caducidade da aprovação. Nesta
senda, assinale a alternativa que contempla o prazo
CORRETO disposto na referida lei.
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