Ao entrar em exercício no município de Terra de Areia, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por comissão especialmente designada para este fim, com vista a aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, exceto: 

A Lei Municipal nº 855/2000, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Terra de Areia, estabelece critérios relacionados à estabilidade no serviço público. Considerando o previsto na legislação municipal, o servidor público nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade no serviço público municipal após: