Questões Prefeitura de Terra de Areia - RS 2025 para Operário

Q4387546

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Operário |

Q4387546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei municipal que define o regime jurídico dos servidores de Terra de Areia estabelece que os servidores públicos municipais são pessoas legalmente investidas em cargos públicos. O que isso significa?

Qualquer pessoa pode se tornar servidor sem exigir concurso ou nomeação.

O servidor precisa estar investido legalmente no cargo, ou seja, nomeado e empossado conforme a lei.

O servidor pode ocupar o cargo apenas de improviso, por “tempo livre”.

O cargo público municipal não exige cumprir requisitos legais para investidura.

O servidor pode trabalhar em cargo municipal e estadual ao mesmo tempo, sem restrição.

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Q4387547

Q4387547 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Terra de Areia (Lei nº 855/2000), todo servidor público tem direito a:

Período anual de férias com remuneração.

Receber salário apenas quando o município tiver sobra de caixa.

Trabalhar sem horário definido e sem controle de ponto.

Férias somente se o chefe direto autorizar por escrito.

Trabalhar sem descanso semanal, desde que deseje.

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