Com base na legislação que regulamenta o exercício das atividades dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), especialmente a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e suas atualizações posteriores, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca do exercício profissional dos ACE. 

Assinale a alternativa que representa a Lei que cria a profissão de agente comunitário de saúde e a Lei que rege as atividades do Agente de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, respectivamente: