Questões Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2026 para Auxiliar de Consultório Dentário

Q4256182

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2026 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4256182 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.

A diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.

A participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.

A participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.

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Q4256183

Q4256183 Direito Sanitário

Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que:

define que a atenção básica é responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

implica a articulação de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, considerando a pessoa em sua totalidade.

refere-se aos serviços de saúde que são prestados apenas em hospitais de grande porte.

garante que o usuário tenha acesso somente aos serviços de maior complexidade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Primavera do Leste - MT 2026 para Auxiliar de Consultório Dentário

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