A Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Baseando-se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(__) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(__) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes. Assinale a sequência correta:

  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ofertada na rede regular de ensino. Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?  

O profissional de apoio escolar desempenha um papel fundamental no processo de inclusão de alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas, garantindo sua autonomia, participação e interação no ambiente escolar, de acordo com suas necessidades individuais. Com relação as atribuições do profissional de apoio, destacam-se: 

I - Auxiliar na administração dos medicamentos, caso o estudante necessite, quando solicitado pelos pais ou responsável, sem apresentação da receita médica.

II - Proporcionar uma interação afetiva nas relações do estudante com as pessoas ao seu redor, minimizando o isolamento social.

III - Planejar atividades pedagógicas na sala de aula, atuando como professor de acordo com o planejamento da instituição de ensino.

IV - Compartilhar com os professores suas observações para colaborar na discussão de caso, ampliando a acessibilidade do(s) estudante(s) ao conteúdo e sua participação nas atividades escolares.

Com base nas atribuições descritas, assinale a alternativa que indica a afirmação correta: