Questões Prefeitura de Itapoá - SC 2026 para Profissional de Apoio

Q3981381

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981381 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Considerando também os princípios do ensino, assinale a alternativa que melhor expressa esse conjunto constitucional:

A educação é um serviço opcional, cuja oferta depende da capacidade administrativa do sistema de ensino.

A educação é direito de todos e deve assegurar, entre outros princípios, igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

A educação é dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar os resultados da aprendizagem.

A educação é direito de todos, porém pode ser limitada aos que comprovarem desempenho mínimo em avaliações externas.

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Q3981383

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profissional de Apoio |

Q3981383 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação envolve garantias relacionadas ao acesso, à permanência e à organização do atendimento educacional. Considerando esses princípios constitucionais, assinale a alternativa correta:

O dever do Estado consiste em assegurar a oferta da educação básica obrigatória e gratuita, podendo o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrer de forma substitutiva à escolarização na rede regular.

O dever do Estado compreende a garantia da educação básica obrigatória e gratuita, bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, assegurado preferencialmente na rede regular de ensino.

O dever do Estado se efetiva por meio da criação de vagas e da oferta de serviços educacionais, cabendo às famílias a responsabilidade principal pela permanência e pelo acompanhamento do processo de aprendizagem.

O dever do Estado pode ser cumprido mediante cooperação com instituições públicas ou privadas, sendo facultativa a garantia direta das condições de permanência do estudante na escola regular.

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