O art. 2º da LDB - Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, analise as afirmativas:

I. O dever do Estado se materializa apenas na oferta de vagas na educação básica obrigatória.
II. A responsabilidade pela permanência e aprendizagem do estudante é compartilhada entre família e Estado, exigindo da escola organização pedagógica coerente com o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência.
III. A corresponsabilidade prevista na LDB implica que dificuldades de aprendizagem ou infrequência não podem ser atribuídas exclusivamente à família.
IV. A atuação da escola diante de situações que comprometam a permanência do estudante deve articular ações pedagógicas e institucionais, em consonância com os princípios legais.

Assinale a alternativa correta:

Em uma unidade escolar da rede municipal, um professor afirma desconhecer o conteúdo do Projeto Político-Pedagógico (PPP), argumentando que sua atuação limita-se à execução do currículo e ao planejamento de suas aulas. Posteriormente, diante de questionamentos das famílias acerca dos critérios de avaliação e da organização do trabalho pedagógico, a equipe demonstra dificuldades em fundamentar institucionalmente suas decisões.

À luz dos arts. 12 e 13 da LDB - Lei nº 9.394/1996 e da natureza político-pedagógica do PPP, assinale a alternativa que melhor expressa a função desse documento no contexto apresentado:

Em uma reunião pedagógica, um professor defende que o currículo deve ser organizado exclusivamente a partir dos interesses imediatos dos estudantes e de suas vivências cotidianas, evitando conteúdos científicos e conceitos mais sistematizados quando não estiverem diretamente presentes no cotidiano da turma. Outro professor argumenta que a escola tem responsabilidade de garantir o acesso ao conhecimento historicamente produzido, planejando a partir dos conceitos/conteúdos previstos e buscando formas de torná-los compreensíveis ao destinatário.

Considerando os Fundamentos da Proposta Curricular do Município de Itapoá (2022) e a perspectiva histórico-crítica, assinale a alternativa correta: 

Durante uma reunião pedagógica, alguns docentes afirmam que a proposta de Formação Humana Integral da rede municipal se efetiva prioritariamente pela ampliação da jornada escolar, sustentando que a oferta de tempo integral, por si só, garante o desenvolvimento pleno dos estudantes, ao ampliar sua permanência na instituição.

À luz dos Fundamentos da Proposta Curricular do Município de Itapoá (2022) e da perspectiva histórico-crítica que a orienta, assinale a correta:

Em uma unidade escolar da rede municipal, diante das dificuldades apresentadas por um estudante público-alvo da Educação Especial, parte da equipe pedagógica propõe que ele passe a frequentar exclusivamente o Atendimento Educacional Especializado (AEE), argumentando que sua permanência na classe comum compromete o ritmo da turma e que o atendimento especializado garantiria maior adequação pedagógica.

À luz da perspectiva da Educação Inclusiva assumida na rede municipal e da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta:

Em debate pedagógico, um docente afirma que a escola deve manter postura neutra diante das desigualdades sociais, limitando-se à transmissão de conteúdos, sem assumir posicionamento formativo que possa ser interpretado como intervenção na realidade social.

À luz da concepção histórico-crítica assumida pela rede municipal e expressa na Proposta Curricular do Município de Itapoá (2022), essa afirmação: