Questões de Concurso Público Prefeitura de Itambaracá - PR 2020 para Fiscal de Tributos Municipais
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765338
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR - sistema tributário
municipal, disposições gerais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765339
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a
transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo
do Imposto será endereçada à repartição municipal
que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico
de avaliação do imóvel ou do direito transmitido.
II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do
direito transmitido tiver por base o valor da terranua estabelecido pelo órgão federal competente, não
poderá o Município atualiza-lo monetariamente.
III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o
valor da indenização ou o valor real da fiação ou
acréscimo transmitido, se maior.
IV. O valor será determinado pela administração
fazendária, através de avaliação com base nos
elementos aferidos no mercado imobiliário ou
constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor
declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos
for maior.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765340
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765341
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – taxas, das disposições
gerais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) na
assertivas e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) É relevante para a incidência das taxas que os
serviços públicos sejam prestados diretamente, ou
por meio de concessionários ou através de terceiros
contratantes.
( ) Os serviços públicos consideram-se utilizados pelo
contribuinte efetivamente, quando por ele
usufruídos a qualquer título.
( ) As taxas de competência do Município decorre do
exercício regular do poder de polícia do Município.
( ) Considera-se exercício regular do poder de polícia a
atividade da Administração Pública que, limitando
ou abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio
ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e
do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício
de atividades econômicas, à tranquilidade pública e
ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e
coletivos no âmbito municipal.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765342
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da taxa de
fiscalização de localização, de instalação e de
funcionamento, assinale a alternativa correta.