Questões Prefeitura de Itambaracá - PR 2020 para Contador

Q1764605

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764605 Direito Administrativo

Diante da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre licitações, assinale a alternativa correta.

Conforme Seção II, das definições, a lei considera para fins apenas: Obra, Serviço e Compra.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto executivo, execução das obras e serviço e projeto básico.

Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos apenas a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

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Q1764613

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764613 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre esta lei, assinale a alternativa incorreta.

É facultativo, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

A fase preparatória do pregão observa a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

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