Questões de Concurso Público Prefeitura de Iguatu - CE 2023 para Monitor de Educação Infantil
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I. Para os efeitos desta Lei, concebe-se como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II. É considerado como tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.
III. Cabe à instituição de ensino, aos clubes e agremiações recreativas e aos estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
IV. É de incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar como os de elevados níveis de repetência, salvo os de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Estão corretas as afirmativas
I. Que resulte em sofrimento físico. II. Que resulte em lesão. III. Que resulte em conduta humilhante. IV. Que resulte em tratamento em forma de ameaça gravemente ou ridicularize.
Assinale a alternativa correta.