Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2019 para Gestor de Centro de Atenção Psicossocial

Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das atribuições da Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) julgue os itens como V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de serviços, programas e projetos de saúde e densidades tecnológicas heterogêneas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
( ) A operacionalização da Rede de Atenção à Saúde se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
( ) A implantação das Rede de Atenção à Saúde convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde praticado no SUS e aponta para a necessidade da implantação de novos modelos de atenção baseado numa concepção de doenças transmissíveis e de doenças e agravos não transmissíveis, com ênfase nas intervenções sobre condições de saúde estabelecidas através de ações curativas e reabilitadoras.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental o que consta em qual alternativa?

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, indique verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens abaixo relacionados e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo.
( ) Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto a: raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
(  ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
( ) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 72 horas da data da ocorrência.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Nunes e Onocho-Campos (2014) ao analisarem a atenção psicossocial em saúde mental no Brasil chamam a atenção para a necessidade de repensar especificamente a clínica desenvolvida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Assim, defendem que a clínica a ser desenvolvida nos CAPS seja: