Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2016 para Psicologia

Transfere renda diretamente às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa) e pobres (com renda mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa). Ao entrarem no programa, as famílias assumem compromissos relacionados à Educação, à Habitação e à Saúde.

O principal objetivo é contribuir para a superação da pobreza, em três eixos de atuação: transferência direta de renda às famílias, o que permite o alívio imediato da situação de pobreza; ampliação do acesso aos serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, por meio das condicionalidades, contribuindo para que as famílias rompam o ciclo intergeracional de reprodução da pobreza, coordenação com outras ações e com outros programas dos governos, nas suas três esferas, e da sociedade, de modo a apoiar as famílias para que superem a situação de vulnerabilidade e pobreza.

O Programa Bolsa Família trabalha com os seguintes benefícios: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado à Criança e à Mulher Mãe; Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP). A combinação desses benefícios faz com que cada família receba um valor diferente, a partir da renda mensal por pessoa e de sua composição (quantidade de membros, de gestantes, de nutrizes, idade das crianças e dos jovens).

O benefício pago a cada família varia de acordo com a renda familiar mensal por pessoa e com o número de crianças e adolescentes de até 15 anos, gestantes, nutrizes e jovens de 16 e 17 anos. O valor final será a soma de cada um dos benefícios, de acordo com a composição familiar, não podendo superar o valor de R$ 360,00 por família. Deve-se observar, contudo, o limite de até cinco Benefícios Variáveis e de até dois Benefícios Variáveis Vinculados ao Adolescente para cada família.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa de Passagem.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Benefício que corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para acessar o BPC, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

É um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo apenas ao idoso ou à pessoa com deficiência que se encontre em abrigamento institucional e com vínculos familiares rompidos.

Coube até 2011 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a gestão do Benefício, o que significa que ele recebe às solicitações de Benefício, avalia se ele deve ser concedido, mas não realiza os pagamentos.

Os pré-requisitos para participação no Pronatec/BSM são ter a partir de 14 anos de idade e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apresenta-se como estímulo ao retorno ao sistema educacional de pessoas há muito distantes das salas de aula e que necessitam de qualificação profissional para elevar suas chances de inclusão produtiva.

Prevê a oferta gratuita de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, exclusivamente para pessoas inscritas no CadÚnico.

Seu funcionamento operacional pode ser resumido em 5 (cinco) etapas: habilitação das prefeituras; negociação de cursos; mobilização dos beneficiários; pré-matrícula; e matrícula.