Questões Prefeitura de Coqueiral - MG 2016 para Advogado

Q774980

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |

Q774980 Direito Tributário

Quanto à solidariedade tributária, assinale a opção INCORRETA:

O Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.

A bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.

A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.

A solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.

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