Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2021 para Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária

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Q4421668 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caxambu do Sul (SC), o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste Código é o:
Alternativas
Q4421669 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo as normas que regulam as Edificações no Município de Caxambu do Sul (SC), qual o prazo máximo para retirada do habite-se após a conclusão da obra?
Alternativas
Respostas
1: A
2: B