Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4

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Q4344401 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à educação deve assegurar, entre outros aspectos:
Alternativas
Respostas
1: B