Questões Prefeitura de Bombinhas - SC 2025 para Professor de Ensino Fundamental II - Geografia

Q3369441

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q3369441 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre o ECA e a educação, especialmente no que diz respeito ao direito à educação?

O ECA estabelece que a educação deve ser um privilégio, acessível apenas a crianças e adolescentes com desempenho acadêmico superior.

O ECA não menciona a educação como um direito fundamental, limitando-se a tratar de questões relacionadas ao lazer e à saúde.

O ECA define que a educação deve ser restrita às escolas públicas, sendo a educação em instituições privadas opcional.

O ECA garante que a educação deve ser acessível a todas as crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno e a participação cidadã, além de assegurar que a educação seja gratuita e de qualidade.

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