Questões Prefeitura de Bombinhas - SC 2022 para Agente de Fiscalização de Temporada, Edital nº 13

Q1871311

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13 |

Q1871311 Direito Constitucional

Sobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta:

Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, ensino fundamental, ensino médio e cursos superiores.

Exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de suas atribuições.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos

Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros

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Q1871312

Q1871312 Direito Constitucional

São impostos cuja a cobrança é de competência do município, exceto:

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto Sobre produtos industrializados.

Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2022 para Agente de Fiscalização de Temporada, Edital nº 13

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