Questões de Concurso Público Prefeitura de Bombinhas - SC 2021 para Fiscal de Saneamento

Foram encontradas 30 questões

Q1711643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A categoria de fiscal de saneamento teve suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 163/2013, dentre as atribuições que figuram na supramencionada Lei, está correto a alternativa:
Alternativas
Q1711644 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de recondução está correto na alternativa:
Alternativas
Q1711645 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A alteração de carga horária é o direito dos servidores estáveis, aumentar ou reduzir sua carga horária de acordo com as necessidades do serviço público, com base na Lei Complementar 97/2009 é correto afirmar:
Alternativas
Q1711646 Direito do Consumidor
A legislação brasileira não admite nem publicidade enganosa, nem publicidade abusiva. É proibido, por exemplo, induzir o consumidor a erro, veicular informação falsa ou omitir informação relevante sobre o medicamento ou ainda provocar situações que levem o cidadão a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou à sua segurança. A empresa farmacêutica que desrespeitar essa lei estará cometendo uma infração:
Alternativas
Q1711647 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2099, de 04.09.2015, o serviço de inspeção municipal deverá ser exercido por profissional
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: D
25: C