Questões Prefeitura de Betim - MG 2015 para Recepcionista

Q595711

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Recepcionista |

Q595711 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São direitos fundamentais de crianças e adolescentes, EXCETO:

Direito à vida e à saúde.

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Direito à convivência familiar e comunitária.

Direito a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas e restrições legais.

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