Questões de Concurso Público Prefeitura de Bauru - SP 2024 para Técnico em Saúde - Agente de Saneamento

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Q4406713 Legislação Estadual
Os princípios expressos no Código Sanitário do Estado de São Paulo, sobre proteção, promoção e preservação da saúde, no que se refere às atividades de interesse à saúde, meio ambiente e do trabalho, têm como objetivos:

I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
II. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.
III. Assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens e serviços de interesse à saúde, incluídos procedimentos, métodos e técnicas que as afetem.
IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.
VI. Assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.

Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4406715 Legislação Estadual
Conforme previsto na Lei 10.083/98, todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. Com relação aos resíduos sólidos podemos afirmar que, com EXCEÇÃO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B