Questões Prefeitura de Bauru - SP 2023 para Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos

Q2296323

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos |

Q2296323 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA. A constituição Federal, no seu art. 5º, assegura aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, a gratuidades dos documentos:

Certidão de casamento e certidão de óbito.

Certidão de óbito e registro civil de nascimento.

Certidão de registro civil de nascimento e certidão de casamento.

Segunda via da certidão de óbito e emissão de passaporte.

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Q2296324

Q2296324 Direito Constitucional

Quanto à proteção constitucional ao menor, assinale a alternativa INCORRETA:

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito.

Proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão.

A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos, salvo na condição de aprendiz.

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