As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados são desenvolvidos de acordo com as diretrizes e princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando-se os princípios do SUS, avalie as afirmações abaixo: 


I - Universalidade é garantir o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - Autonomia das pessoas não foi contemplada nas diretrizes do SUS;
IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

Estão CORRETAS as afirmações no que se refere aos princípios do SUS, o que é mostrado APENAS em:

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS tem como diretriz:

O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e abrange três dimensões – Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Foram pactuadas seis prioridades no Pacto pela Vida (2006). Entre elas assinale a alternativa CORRETA: 

I - Implantar a Política Nacional da saúde do Idoso, Aumento da capacidade de resposta para as doenças emergentes e endemias, com ênfase: NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA e Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e mama.

II - Promoção da Saúde, Fortalecimento da Atenção Básica e Redução da mortalidade materna e infantil.

III - Controle do câncer de pulmão e da próstata, Aumento da capacidade de resposta para as doenças emergentes e endemias, com ênfase: NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA e Promoção da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as Diretrizes Operacionais do referido pacto, reconhece, na introdução de seu anexo, a existência atual no SUS, de “conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade”. Sobre a assistência de média e alta complexidade, assinale a alternativa CORRETA: 

A atenção básica é um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, situada no nível de atenção do sistema de saúde, voltadas para a promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. São fundamentos e diretrizes a Política Nacional de Atenção Básica:
I - Ter território adstrito.
II - Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviço de saúde de qualidade e resolutivo, caracterizados como a porta de entrada e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção as suas necessidades de saúde.
III - Descrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e longitudinalidade do conteúdo.

É CORRETO o que se afirma em:

A atenção básica, enquanto um dos eixos estruturantes do SUS vive um momento especial ao ser assumida como uma das prioridades do Ministério da Saúde e do governo federal. Entre os seus desafios atuais, destacam-se aqueles relativos ao acesso e ao acolhimento e a efetividade e a resolutividade das suas práticas. Em relação à humanização da atenção, ao acolhimento e a ampliação do acesso, assinale a alternativa CORRETA.