Podemos considerar, com base nas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica,
educandos com necessidades educacionais
especiais aqueles que, durante o processo
educacional, apresentarem:
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De acordo com o que dispõe o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, cabe ao poder
público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar:
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