“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. “ (Constituição da República Federativa do Brasil). Tomando como base esta afirmativa podemos considerar como diretrizes deste sistema: 

I. Participação da comunidade.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.
IV. Divulgação dos agravos, perfil de morbimortalidade e resultados da área da saúde.
V. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

É CORRETO o que se afirma APENAS em:

Podemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;
II. Delegar a serviços privados a realização de ações de saúde pertinentes ao sistema para diminuir demanda reprimida;
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
V. Realizar o fechamento de fronteiras na eventualidade da vigência de pandemias e afins.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmativas CORRETAS:

De acordo com a Lei 8080/90 “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ”

O dever do Estado não exclui o dever em relação à saúde:

O Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, conta com instâncias colegiadas que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Ambas instâncias são compostas por diversos segmentos representativos, sendo a representação dos usuários um dos maiores avanços dentro das políticas públicas de saúde.

De acordo com a Lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde será:

De acordo com o Decreto 7.508/2011 - que regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa dentre outros – entende-se por Rede de Atenção à Saúde: