Um Estatuto é um conjunto de normas e regras
que regem a organização, o funcionamento e as
atividades de uma entidade ou instituição. É um
documento legal que estabelece direitos, deveres,
responsabilidades e a estrutura interna da entidade, definindo sua atuação e relacionamento com
seus membros e com terceiros. Nas universidades,
o Estatuto estabelece a estrutura organizacional,
a autonomia universitária, os órgãos colegiados,
entre outras normas. De acordo com o Estatuto da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, é correto
afirmar que: