Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Pedagogo
Foi encontrada 1 questão
Q2269570
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social
e cidadania. Nesse sentido, a universidade: