Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Geógrafo
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Q2269435
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
no tocante aos seus fundamentos, é INCORRETO
afirmar que:
Q2269438
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental
emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que: