Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Auditor
Foram encontradas 7 questões
Q2268992
Direito Administrativo
No âmbito do Regime das Parcerias com as
Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº
13.019/2014), assinale a alternativa correta em
relação às formalidades exigidas para a celebração
de Convênios e Termos de Cooperação:
Q2268993
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da licitação (Lei
8.666/93) e aos tipos, modalidades e espécies licitatórias, assinale a alternativa correta:
Q2268994
Direito Administrativo
Em relação à participação de microempresas e
empresas de pequeno porte em licitações, de acordo
com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e o
Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal nº
123/2006 – art. 42 a 48), assinale a alternativa correta:
Q2268996
Direito Administrativo
Na análise dos elementos dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas sobre a
competência:
I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos.
II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato.
III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos.
IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado.
Assinale a alternativa correta:
I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos.
II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato.
III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos.
IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado.
Assinale a alternativa correta:
Q2268997
Direito Administrativo
Um servidor público, no exercício de suas funções, causou danos a terceiros, gerando a responsabilidade civil da Administração Pública.
Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento
legal para a responsabilidade objetiva do Estado,
bem como a razão pela qual essa responsabilidade é aplicada.