A Lei nº 8.080/1990 define competências administrativas
exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no
âmbito das ações e serviços de saúde. Considerando essas
atribuições, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Lei nº 8.080/1990 prevê princípios e regras para a prestação
de serviços na modalidade de telessaúde, assegurando autonomia
profissional, proteção do paciente e segurança das informações.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa
INCORRETA.