Questões de Concurso Público PM-MT 2021 para Sargento da Polícia Militar
Foram encontradas 2 questões
Q1830942
Direito Penal
A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave
ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação da vítima ou de terceira
pessoa. Segundo as disposições legais acerca do tema, aquele que se omite, em face da prática de tal
conduta, quando tinha o dever de evitá-la ou apurá-la,
Q1830943
Direito Penal
Texto associado
Leia a notícia abaixo:
“ (...)
Conforme os autos, no dia 21 de maio de 2008, por volta das 19 h, no Sítio Várzea, localizado no Município
de Pilões, os denunciados, após efetuarem a apreensão indevida da vítima, com apenas 17 anos de idade,
constrangeram o ofendido, com emprego de grave ameaça e violência, causando-lhe sofrimento físico e
mental. Destaca a denúncia que a ação dos réus tinha como objetivo obter a confissão do agredido quanto ao
ato infracional por ele praticado, tendo persistido as agressões após a chegada do adolescente à Cadeia
Pública da cidade e perdurado até a manhã do dia seguinte, quando o jovem foi entregue à família, mediante
a assinatura do termo de responsabilidade. A acusação ainda revela que, após as agressões praticadas, o
ofendido queixou-se aos seus familiares e amigos sobre dores abdominais, passando a vomitar sangue por
diversas vezes e vindo a morrer na manhã do dia 17 de junho de 2008, em razão dos ferimentos provenientes
das agressões praticadas pelos recorrentes.
(...).”.
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Disponível em: http://www.lex.com.br/noticia_27823547_. Acesso em: 07 fev. 2021.)
Considerando que a notícia narra um caso concreto envolvendo a condenação criminal de um policial militar
e um agente penitenciário, analise as assertivas.
I- A conduta dos acusados, nos termos da legislação penal especial, configura crime de tortura
qualificada pelo resultado morte.
II- Há previsão legal de agravamento da pena em caso de crime de tortura cometido por agente público.
III- A pena do crime de tortura é aumentada se a vítima é adolescente.
IV- A condenação acarretará a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena
aplicada.
Estão corretas as assertivas
Conheça nossos planos