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Q1830935

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830935 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

Alternativas

os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.

os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.

os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.

os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

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Q1830937

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830937 Direito Penal Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.

É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.

É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.

A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

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Q1830950

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830950 Direito Penal Militar

Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.

Alternativas

O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.

Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.

A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.

A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.

O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.

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Respostas

1: E

2: C

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