Questões PGT 2007 para Procurador

Q11155

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11155 Direito Processual do Trabalho

Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, à luz dos seus respectivos princípios e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

É nula, em virtude do seu caráter extra petita, a decisão da Justiça do Trabalho que defere salários ao reclamante que pleiteia em juízo, tão-somente, sua reintegração ao emprego.

Ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, poderá o interessado alegar, na fase de execução, falta ou nulidade da citação.

Pelo princípio da eventualidade, não havendo reação da parte, o ato nulo não argüido no tempo oportuno vem a se convalidar, permanecendo válido.

Dá-se a preclusão consumativa quando um ato não pode mais ser praticado, pelo fato de já se ter praticado outro ato que seja tido juridicamente como incompatível com o já realizado.

Não respondida.

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Q11159

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11159 Direito Processual do Trabalho

Assinale a proposição INCORRETA:

com a apresentação de reconvenção, a audiência é adiada, pois o reconvindo é citado pessoalmente ou na pessoa do seu procurador para apresentar a contestação;

decisão desfavorável a ente público, em sede de precatório, está sujeita à remessa necessária;

esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança;

segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se conhece de argüição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa;

não respondida.

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Questões de Concurso Público PGT 2007 para Procurador

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