Questões de Concurso Público PGR 2022 para Procurador da República

Os chamados direitos sociais, entre os quais o direito à educação, previdência e saúde, são considerados direitos humanos de primeira geração.

Atualmente acha-se descartada a possibilidade de falar-se em direitos humanos de quarta geração, diante da teoria da inexauribilidade dos direitos humanos.

Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.

A teoria geracional dos direitos humanos não encontra guarida na jurisprudência dos Tribunais Superiores.